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Câmara de Caraguatatuba aprova projetos de lei em sessão extraordinária

Câmara de Caraguatatuba aprova projetos de lei em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na tarde de quarta-feira (12/12) a 3ª sessão extraordinária do ano. Foram aprovados por unanimidade os quatro projetos de autoria dos vereadores, entre eles, o que cria o programa “Remédio em Casa”. 

Trata-se do projeto de lei 066/18, de Elizeu Onofre da Silva (Ceará), que autoriza a prefeitura a instituir o programa. A propositura objetiva o encaminhamento dos remédios de uso contínuo prescritos em tratamento regular, diretamente à residência de pessoas idosas, com de

ficiência ou mobilidade reduzida e pessoas portadoras de doenças crônicas. De acordo com a proposta, a entrega deverá ser efetivada na residência do paciente, salvo impossibilidade de acesso, quando deverá ser indicado outro endereço próximo. A periodicidade da entrega será mensal, devendo atender sempre aos requisitos da quantidade necessária de medicamentos sem que se interrompa o tratamento.

O vereador Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia) apresentou e teve aprovado o projeto de lei 046/18, que denomina “Praça Inácio Carvalho Licarião” a área pública localizada na Av. José da Costa Pinheiro Junior, frente à EMEF Profª Jane Urbano Focesi, no bairro Perequê Mirim. Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 079/18, de Dennis da Silva Guerra, que dispõe sobre a implantação de comedouros e bebedouros para animais no município.

O projeto diz que os proprietários de residências e estabelecimentos comerciais que estiverem interessados deverão se cadastrar junto ao setor competente da prefeitura municipal. A proposta visa dar melhor condição de vida aos animais abandonados do município para contemplar as necessidades básicas, além de trazer os animais para próximo do projeto, podendo fazer um senso, captá-los e encaminhá-los a zoonoses.

Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar) teve aprovado o projeto de lei 080/18, de sua autoria, que denomina de “Rua Maria Pedrina Pimenta” a Rua Treze localizada no bairro Jardim Britânia. A sessão extraordinária contou na pauta com outras quatro proposituras, mas que não foram para votação. 

Fonte: Radar Litoral.

Sobre Oscar de Oliveira Neto

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